Princípio da Isonomia na cobrança do IPI sobre os produtos importados (Portuguese Edition)
Princípio da Isonomia na cobrança do IPI sobre os produtos importados (Portuguese Edition)

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A obra se destina a discutir sobre o princípio da isonomia na cobrança do IPI sobre operações com produtos industrializados importados. Investiga a constitucionalidade dessa exigência sob a ótica específica desse princípio constitucional e outros dele decorrentes. Apresenta a evolução desse tributo na história, desde o antigo Imposto sobre Consumo (IC), analisando o suporte legislativo vigente que autoriza sua exigência, expondo um estudo da doutrina e da jurisprudência existente.

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  • Released: September 30, 2020
  • Author: Albertino Neiva Veloso
  • Rating: 5
  • Publisher: Ebook Store Group
  • Total Page: 209 pages
  • File Size: 3193 KB
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